Educação e Saúde
Como determina a Constituição, as maiores fatias do orçamento destinam-se às áreas essenciais. Juntas, Educação e Saúde somam mais de R$ 128 milhões, representando quase 60% de toda a despesa municipal.
Educação: Receberá o maior aporte, totalizando R$ 88.643.000,00. Esse valor engloba o pagamento de professores, manutenção de escolas, merenda e transporte escolar.
Saúde: A previsão é de R$ 39.734.000,00 para custeio de postos de saúde, medicamentos, exames e equipes médicas.
O Custo da Máquina Pública
Para manter a estrutura administrativa funcionando, o orçamento prevê gastos significativos com gestão e legislativo:
Administração: A pasta responsável pela gestão burocrática terá R$ 25.215.000,00.
Câmara Municipal: O Poder Legislativo receberá um repasse (duodécimo) de R$ 8.909.745,00 para cobrir as despesas com vereadores e estrutura da Câmara.
Pessoal e Encargos: De todo o dinheiro que entra na prefeitura, R$ 115.979.458,48 (cerca de 52,7%) já estão comprometidos apenas para o pagamento da folha salarial dos servidores e encargos sociais.
Cultura, Agricultura e Infraestrutura
Outros setores que impactam diretamente a vida do cidadão e a economia local tiveram os seguintes valores definidos:
Cultura: A pasta tem previsão de R$ 6.326.722,00, sendo que, deste total, R$ 5.784.022,00 são especificamente destinados à realização de eventos culturais e festividades.
Urbanismo: Para obras de infraestrutura urbana, limpeza e manutenção de vias, o orçamento é de R$ 28.599.000,00.
Agricultura: O setor produtivo rural contará com um orçamento de R$ 1.726.000,00.
Habitação: Para programas de moradia, o valor fixado é de R$ 260.000,00.
A Origem do Dinheiro
O documento também revela a forte dependência de Entre Rios em relação às transferências externas. A maior parte da receita não vem de impostos locais (como IPTU), mas sim de repasses da União e do Estado:
Transferências Correntes (FPM, ICMS, SUS, Fundeb): Somam R$ 185.158.335,00, representando cerca de 84% de toda a receita da cidade.
Receita Tributária Própria: A arrecadação direta do município é estimada em R$ 27.802.200,00.
Capacidade de Investimento
Após deduzir as despesas obrigatórias com pessoal, pagamento de dívidas e custeio da máquina (água, luz, contratos), a LOA aponta que o valor livre para Investimentos (obras novas e aquisição de equipamentos) gira em torno de R$ 11 milhões, o que corresponde a aproximadamente 5% do orçamento total.
O orçamento entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e pode sofrer alterações pontuais através de créditos suplementares ao longo do ano, mediante aprovação legislativa ou decreto do Executivo.
